Deutsche Tageszeitung - Juiz bloqueia decisão de Trump de congelar gastos federais

Juiz bloqueia decisão de Trump de congelar gastos federais


Juiz bloqueia decisão de Trump de congelar gastos federais
Juiz bloqueia decisão de Trump de congelar gastos federais / foto: © AFP

Um juiz federal suspendeu nesta terça-feira a decisão do presidente americano, Donald Trump, de congelar bilhões de dólares em ajuda pública, uma medida que colocava em risco o acesso de muitos americanos de baixa renda a cobertura médica.

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A polêmica começou com um memorando da Casa Branca divulgado na noite de ontem, que pedia aos departamentos e agências federais que congelassem alguns gastos em "assistência", para que eles fossem revisados.

A ordem do Escritório de Orçamento da Casa Branca ameaçava suspender o pagamento de centenas de bilhões de dólares para governos locais, entidades educativas e pequenos empréstimos para empresas.

A princípio, tratavam-se de gastos relacionados com programas de assistência e atividades de apoio do Estado, para os quais cada agência deve realizar uma "análise completa", segundo um documento ao qual a AFP teve acesso.

"Esta pausa temporária dará tempo à administração para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente", dizia o documento. Trata-se de "uma medida muito responsável", afirmou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.

O juiz federal responsável pelo caso em Washington, no entanto, ordenou na tarde de hoje a suspensão imediata do decreto até 3 de fevereiro. Segundo Gillian Metzger, professora de direito da Universidade de Columbia, “o Poder Executivo tem a capacidade de “adiar ou cancelar o gasto, mas apenas em casos específicos e sob procedimentos específicos. O documento atual não apresenta nenhum dos requisitos necessários.”

- 'Serviços vitais' -

Entre os programas afetados estão aqueles relacionados com a transição energética e os previstos para áreas afetadas por desastres naturais. A decisão segue uma outra ordem similar, que também congelou recursos de ajuda externa.

A medida não afeta, por exemplo, os fundos que chegam aos americanos por meio do seguro médico para aposentados, Medicare. Mas portais usados para acessar o seguro de saúde Medicaid, destinado a famílias de baixa renda, foram bloqueados, denunciou o senador do Oregon Ron Wyden na rede social X.

Minutos depois, a Casa Branca informou que o acesso a esse seguro seria restabelecido "em breve". A procuradora-geral do estado do Michigan, Dana Nessel, abriu uma investigação para "proteger esses programas e reativar os serviços vitais", anunciou no X.

ONGs e grupos empresariais apresentaram uma queixa nesta terça-feira ao Escritório de Orçamento do governo para tentar bloquear a ordem de Trump.

- Reduzir o Estado -

Trump venceu as eleições com a promessa de enxugar vários setores do governo, para reduzir os gastos públicos. O republicano deixou claro que pretende revisar todos os programas federais com base em seus objetivos políticos.

O memorando publicado na noite de segunda-feira aponta a intenção do governo de "eliminar o peso financeiro da inflação sobre os cidadãos, acabar com as políticas 'woke' [progressistas] e a instrumentalização do Estado".

"O povo americano elegeu Donald Trump e deu a ele um mandato para aumentar o impacto de cada dólar gasto pelo governo federal. Em 2024, de um total de quase 10 trilhões de dólares [R$ 59 trilhões] em gastos federais, 3 trilhões estavam ligados a assistência financeira, empréstimos e doações", insiste no documento o diretor interino do Escritório de Orçamento (OMB), Matthew Vaeth, autor do memorando.

O Escritório de Orçamento do Congresso americano (CBO), um órgão não partidário, estimou em 6,75 trilhões de dólares (R$ 39,8 trilhões) o orçamento federal em 2024.

Os democratas acusaram imediatamente Trump de "desobedecer abertamente à lei" ao reter fundos que sustentam programas de assistência em todo o país. O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, disse que o Congresso votou estes gastos e que eles "não são uma opção", sendo sua execução uma obrigação legal.

Schumer declarou aos repórteres que a decisão de Trump é uma "facada no coração das famílias americanas" e que além disso é "ilegal" e "inconstitucional". "O presidente não tem autoridade para ignorar a lei e vamos lutar contra isso de todas as formas possíveis", concluiu.

O congelamento de ajuda externa afetou, por exemplo, a Ucrânia, cujo presidente, Volodimir Zelensky, afirmou nesta terça-feira que será necessário determinar quais projetos "são críticos e precisam de soluções imediatas" para serem resolvidos com as "finanças públicas".

(M.Dorokhin--DTZ)