Deutsche Tageszeitung - Bangladesh altera o sistema de cotas para acesso ao emprego público após protestos

"O Supremo Tribunal disse que o veredicto do Tribunal Superior era ilegal", disse o procurador-geral A. M. Amin Uddin à AFP, referindo-se a uma decisão anterior que reintroduziu o sistema de cotas.

A norma, que permite aos filhos dos veteranos de guerra um acesso mais fácil ao emprego público, desencadeou uma onda de distúrbios que, segundo uma contagem da AFP, já deixou pelo menos 151 mortos neste país asiático de 171 milhões de habitantes.

O Supremo Tribunal deveria se pronunciar no próximo mês sobre a legalidade do sistema, mas antecipou o seu veredicto devido às cenas de violência que abalam a nação e ao desafio que representam para a primeira-ministra Sheikh Hasina, no poder há 15 anos.

Os soldados foram enviados para as cidades devido à incapacidade da polícia em restaurar a ordem e as conexões à Internet estão limitadas desde quinta-feira, restringindo o fluxo de informações para o exterior.

A decisão do alto tribunal reduziu o número de empregos reservados de 56% para 7%, mas não conseguiu satisfazer as exigências dos manifestantes.

Shah Monjurul Hoque, advogado envolvido no caso, disse à AFP que o tribunal também pediu aos estudantes que "voltassem às aulas".

O principal grupo estudantil, "Estudantes Contra a Discriminação", afirmou à AFP que os protestos não vão parar "até que o Governo tome uma decisão que leve em conta as nossas reivindicações".

- "Renúncia do governo" -

Com a decisão do Supremo Tribunal, 5% dos empregos no serviço público - e não mais 30% - continuarão reservados aos filhos dos veteranos da Guerra da Independência, e 2% para outras categorias.

Os 93% restantes dos cargos seriam decididos por mérito, segundo o tribunal.

Quase 18 milhões de jovens estão desempregados em Bangladesh, segundo dados do governo. A reintrodução do sistema de cotas perturbou profundamente este setor da população, que enfrenta uma grave crise de emprego.

Segundo os críticos, o sistema é também uma forma de colocar pessoas próximas da primeira-ministra em cargos públicos.

Os opositores também acusaram o Executivo de influenciar o Judiciário, embora Hasina tenha sugerido esta semana que o tribunal decidiria a favor das reivindicações dos estudantes.

Os estudantes apelaram à abolição total do sistema e à introdução de outras cotas para mulheres e distritos específicos no país.

Hasina, de 76 anos, lidera o país desde 2009 e conquistou seu quarto mandato consecutivo em janeiro, em eleições que não tiveram uma oposição de fato.

Grupos de direitos humanos acusam o seu governo de usar indevidamente as instituições estatais para se consolidar no poder e esmagar a oposição, inclusive através de execuções extrajudiciais.

"Isso não se trata mais dos direitos dos estudantes", disse à AFP o empresário Hasibul Sheikh, de 24 anos, em um protesto no sábado em Daca, a capital, desafiando um toque recolher obrigatório a nível nacional.

"Nossa exigência agora é um ponto, é a renúncia do governo", disse.

(Y.Leyard--DTZ)