Deutsche Tageszeitung - Corte europeia considera que regras da Fifa sobre transferências violam direito da UE

Corte europeia considera que regras da Fifa sobre transferências violam direito da UE


Corte europeia considera que regras da Fifa sobre transferências violam direito da UE
Corte europeia considera que regras da Fifa sobre transferências violam direito da UE / foto: © AFP/Arquivos

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE, instância máxima do bloco) considerou nesta sexta-feira (4) que algumas regras da Fifa relativas a transferências internacionais de jogadores são contrárias ao direito europeu.

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O TJUE considerou que as restrições na capacidade de um jogador de procurar um emprego em um clube depois de ter interrompido seu contrato com outro vão contra a legislação da UE.

Trata-se de uma decisão relacionada ao ex-jogador francês Lassana Diarra, que em 2014 rompeu seu contrato com o Lokomotiv de Moscou, em um caso que iniciou uma interminável batalha judicial.

Depois de um ano em que Diarra foi um dos líderes da equipe, o Lokomotiv decidiu reduzir drasticamente seu salário, o que levou o jogador a se negar a treinar e decidir procurar um novo clube.

O time russo exigiu o pagamento de US$ 22 milhões (R$ 120 milhões na cotação atual), embora o jogador tenha reclamado 6 milhões de euros (R$ 36 milhões) à Fifa, considerando que as regras da entidade em matéria de transferências o impediram de exercer sua profissão durante a maior parte da temporada 2014-2015.

Com este imbróglio, os clubes interessados em contratar Diarra deram um passo atrás, como foi o caso do Sporting Charleroi, da Bélgica.

Diante das dificuldades para negociar um contrato com o clube belga, Diarra decidiu levar o caso à justiça do país, com o apoio do sindicato mundial de jogadores FIFPro.

Depois de várias reviravoltas, o tribunal belga assumiu o caso, apesar de a Fifa considerar que não era sua competência, e essa corte formulou uma consulta ao TJUE.

Essencialmente, a questão era: o regulamento do status e da transferência de jogadores é compatível com o direito à concorrência e à livre circulação da UE?

Neste caso, as normas da Fifa determinam que um clube interessado em contratar um jogador nessa situação deve assumir a compensação ao clube com o qual o contrato foi interrompido.

Em sua decisão, o TJUE determinou que "as normas em questão impedem a livre circulação dos jogadores profissionais que desejarem exercer sua atividade indo trabalhar em um novo clube".

Estas normas específicas, observou o tribunal, "impõem riscos jurídicos consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito elevados, assim como riscos esportivos importantes".

"Em conjunto, são tais que impedem as transferências internacionais desses jogadores", acrescenta o TJUE.

"Essas regras dificultam a livre circulação de jogadores e a concorrência entre clubes", concluiu o tribunal.

(L.Svenson--DTZ)